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Direitos Autorais
(por José Geraldo Neres)

"...aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicações ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar..." (Constituição Federal de 1988 - art.5, inciso XXVII)

http://www.bn.br/

http://www.palavreiros.org/direitosautorais.htm


Lei Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Normas para Registro de Obras Intelectuais Inéditas e Publicadas no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional.

Escritório de Direitos Autorais

Qual o Valor da Taxa para Registro?

Instruções para preenchimento do formulário Requerimento de Registro e/ou Averbação

Formulário (Download)

Tabela de Gêneros

O que é ISBN?

http://www.bn.br/

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