Reforma
Política e Eleitoral
(por José Aloise Bahia)
Quem viu o programa "Roda Viva",
da TV Cultura, do dia 29 de agosto passado, observou nas palavras
do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos
Veloso, uma objetividade lúcida de quem defende uma reforma política
eleitoral ampla e que vá ao cerne da questão casuística, que perpassa
a história da política brasileira. De maneira resoluta, ele defendeu
a tese de que os partidos que utilizam o recurso do caixa dois
devem ter os seus registros cassados.
"Eu tenho uma interpretação (aliás, meus colegas advogados dizem
que sou mão pesada) linha-dura (...) A leitura que eu faço da
lei é neste sentido: a prova do caixa dois pode levar à cassação
do registro e do estatuto do partido infrator", observou, durante
a transmissão do programa televisivo. Sem referir-se diretamente
aos acontecimentos atuais, o ministro deixou claro que essa opinião
é dele, e não do tribunal.
O legado do mês de agosto de 2005 é bem salgado. Crises nas várias
CPIs, embates no congresso entre os parlamentares - o espetáculo
da paralisia, segundo o editorial do jornal "Folha de S. Paulo"
-, depoimentos e novos fatos sobre a crise política (a última,
envolve as eleições municipais de 2002 na cidade de Londrina,
no Paraná), as viagens, inaugurações, discursos e ataques do presidente
da república sobre o verdadeiro papel da imprensa, a postura do
deputado José Dirceu (PT-SP) e o mais grave: até agora a população
não sabe de onde veio o dinheiro dos caixas dois, que alimentam
os partidos políticos brasileiros.
Sobre o assunto, a Lei Eleitoral Brasileira não é específica.
Ela fala do cancelamento do registro do partido no caso de não
houver uma prestação de contas à Justiça Eleitoral. Advogados
observam que a norma somente autoriza a punição ao partido que
não presta contas após um exercício eleitoral e/ou uma penalização
na situação de uma prestação de contas a partir de informações
falsas.
Diante dos fatos e na falta de uma Reforma Política e Eleitoral
consistente, que até hoje não aconteceu, o ministro Carlos Velloso,
declarou no programa "Roda-Viva" que é favorável a uma espécie
de adequação, em outras palavras, uma mini-reforma política. Devido
o atual calendário eleitoral (alterações de qualquer natureza
poderão ser feitas somente até o dia 30 de setembro), ele defendeu
uma prorrogação no prazo legal para mudanças na legislação eleitoral,
através de uma emenda constitucional.
De acordo com o ministro, a estrutura atual do TSE para investigar
as contas dos partidos políticos e candidatos é muito precária.
Segundo dados, somente cinco funcionários formam a equipe de fiscalização.
Este é o quadro que se apresenta. É urgente, urgentíssimo, a aprovação
de uma emenda constitucional para aumentar o número de pessoas
para realizar tais trabalhos. Isso é somente a ponta do iceberg.
José Aloise Bahia (Belo Horizonte/MG). Jornalista e
escritor.
Autor de Pavios Curtos (anomelivros, 2004) e Em Linha Direta (no
prelo). josealoise@aol.com
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